TJSC 2014.018270-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO MEDIANTE ARROMBAMENTO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA INCONTESTES. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO SATISFEITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.018270-7, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO MEDIANTE ARROMBAMENTO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA INCONTESTES. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO SATISFEITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.018270-7, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Joinville
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