APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL) EM CONTINUIDADE DELITIVA. ATO LIBIDINOSO PRATICADO PELO PADRASTO CONTRA MENOR DE 14 ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AFASTA NEGATIVA DE AUTORIA E COMPROVA A MATERIALIDADE. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES, CORROBORADAS COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. APELANTE QUE, SOB AS VESTES, PASSOU A MÃO NOS SEIOS DA INFANTE E EM OUTRA OPORTUNIDADE PASSOU O PÉ NA VAGINA DA MENOR. DESCLASSIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. ART. 65 DO DEC.-LEI 3.688/41. CONDUTA QUE SE DEMONSTRA REPROVÁVEL E REPUGNANTE, MAS QUE, EXEPCIONALMENTE, NÃO DEMONSTRA QUE O APELANTE TENHA AGIDO DE FORMA LASCIVA. CONDUTA QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO SE DEMOSTRA PROPORCIONAL À PENA COMINADA AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECURSO DO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A DOIS ANOS ANTES A DATA DOS FATOS E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRÁTICA ANTERIOR À LEI Nº 12.234/2010. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO RECONHECIDA DE OFÍCIO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.018290-3, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 17-07-2014).