TJSC 2014.018324-2 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL), OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CÓDIGO PENAL) E FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS OUVIDAS ANTES DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTOS UTILIZADOS COMO PROVA EMPRESTADA, PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. CAPITULAÇÃO DIVERSA QUE NÃO ALTEROU A NARRATIVA DOS FATOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NÃO TEVE COMO FULCRO EXCLUSIVO TAIS RELATOS. TESTEMUNHAS QUE PODERÃO SER OUVIDAS NOVAMENTE EM PLENÁRIO (ART. 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO (ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.018324-2, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL), OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CÓDIGO PENAL) E FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS OUVIDAS ANTES DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTOS UTILIZADOS COMO PROVA EMPRESTADA, PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. CAPITULAÇÃO DIVERSA QUE NÃO ALTEROU A NARRATIVA DOS FATOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NÃO TEVE COMO FULCRO EXCLUSIVO TAIS RELATOS. TESTEMUNHAS QUE PODERÃO SER OUVIDAS NOVAMENTE EM PLENÁRIO (ART. 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO (ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.018324-2, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paulo Marcos de Farias
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Capital
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