TJSC 2014.018335-2 (Acórdão)
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Revisional. Improcedência. Inconformismo. Relação de consumo. Ausente interesse recursal neste tema. Juros remuneratórios inferiores à média de mercado. Manutenção. Capitalização implícita vedada. Afronta ao princípio da transparência. Comissão de permanência. Ajuste indemonstrado. Repetição do indébito. Sucumbência redistribuída. Apelo conhecido em parte e provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018335-2, de Tubarão, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-07-2014).
Ementa
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Revisional. Improcedência. Inconformismo. Relação de consumo. Ausente interesse recursal neste tema. Juros remuneratórios inferiores à média de mercado. Manutenção. Capitalização implícita vedada. Afronta ao princípio da transparência. Comissão de permanência. Ajuste indemonstrado. Repetição do indébito. Sucumbência redistribuída. Apelo conhecido em parte e provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018335-2, de Tubarão, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Tubarão
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