TJSC 2014.018366-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E INVALIDEZ PARA ACIDENTES. MORTE DO SEGURADO. CERTIDÃO DE ÓBITO QUE APONTA "CAUSA DESCONHECIDA" PARA O FALECIMENTO. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS QUE IDENTIFIQUEM O PASSAMENTO DO ESPOSO DA ACIONANTE COMO SENDO EM DECORRÊNCIA DE CAUSAS NÃO NATURAIS. RISCO NÃO COBERTO PELA APÓLICE. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ANTE A AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. HIPÓTESES DO ART. 6º, VIII, DO CDC NÃO EVIDENCIADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018366-8, de Lages, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E INVALIDEZ PARA ACIDENTES. MORTE DO SEGURADO. CERTIDÃO DE ÓBITO QUE APONTA "CAUSA DESCONHECIDA" PARA O FALECIMENTO. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS QUE IDENTIFIQUEM O PASSAMENTO DO ESPOSO DA ACIONANTE COMO SENDO EM DECORRÊNCIA DE CAUSAS NÃO NATURAIS. RISCO NÃO COBERTO PELA APÓLICE. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ANTE A AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. HIPÓTESES DO ART. 6º, VIII, DO CDC NÃO EVIDENCIADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018366-8, de Lages, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Lages
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