TJSC 2014.018457-4 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES PULMONARES, AUDITIVAS E NA COLUNA LOMBAR DESENVOLVIDAS EM RAZÃO DA ATIVIDADE LABORAL COMO SERVENTE DE SUBSOLO. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DE DÉFICIT FUNCIONAL E DE NEXO CAUSAL. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO. ADEMAIS, SEGURADO APOSENTADO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. IMPOSSBILIDADE DE CUMULAÇÃO. "Atestado pela perícia médica que a doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho não causa incapacidade laboral, não é devido qualquer benefício acidentário" (AC n. 2014.068520-3, de Anita Garibaldi, rel. Des. Jaime Ramos, j. 4-12-2014). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018457-4, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 14-07-2015).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES PULMONARES, AUDITIVAS E NA COLUNA LOMBAR DESENVOLVIDAS EM RAZÃO DA ATIVIDADE LABORAL COMO SERVENTE DE SUBSOLO. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DE DÉFICIT FUNCIONAL E DE NEXO CAUSAL. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO. ADEMAIS, SEGURADO APOSENTADO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. IMPOSSBILIDADE DE CUMULAÇÃO. "Atestado pela perícia médica que a doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho não causa incapacidade laboral, não é devido qualquer benefício acidentário" (AC n. 2014.068520-3, de Anita Garibaldi, rel. Des. Jaime Ramos, j. 4-12-2014). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018457-4, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Criciúma
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