TJSC 2014.018524-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PRATICADO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, §1º DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA COAÇÃO. NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE CABIA A DEFESA ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DOS POLÍCIAIS UNÍSSONOS E COERENTES. TESTEMUNHO COLHIDO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E AMPARADO PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DOS AUTOS. DOSIMETRIA DEVIDAMENTE REALIZADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.018524-6, de Imaruí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 06-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PRATICADO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, §1º DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA COAÇÃO. NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE CABIA A DEFESA ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DOS POLÍCIAIS UNÍSSONOS E COERENTES. TESTEMUNHO COLHIDO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E AMPARADO PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DOS AUTOS. DOSIMETRIA DEVIDAMENTE REALIZADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.018524-6, de Imaruí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Maria de Lourdes Simas Porto Vieira
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Imaruí
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