TJSC 2014.018541-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 2 SALÁRIOS-MÍNIMOS. INCONFORMISMO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. APLICAÇÃO DO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PROVA DA FALTA DE CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ASSIM COMO DE QUE A ALIMENTANDA POSSA SUBSISTIR SEM OS ALIMENTOS QUE LHE FORAM FIXADOS. AUSÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018541-1, de Blumenau, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 2 SALÁRIOS-MÍNIMOS. INCONFORMISMO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. APLICAÇÃO DO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PROVA DA FALTA DE CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ASSIM COMO DE QUE A ALIMENTANDA POSSA SUBSISTIR SEM OS ALIMENTOS QUE LHE FORAM FIXADOS. AUSÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018541-1, de Blumenau, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vivian Carla Josefovicz
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Blumenau
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