APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM SUA FORMA TENTADA (ART. 157, § 2º, I E II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ALEGADA NÃO COMPROVAÇÃO DA POTENCIALIDADE LESIVA DO ARTEFATO. NÃO CABIMENTO. APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA QUE SE REVELAM DISPENSÁVEIS À CARACTERIZAÇÃO DA CIRCUNSTANCIADORA. ACUSADO QUE CONFIRMA O EMPREGO DA ARMA. PROVA TESTEMUNHAL A CORROBORAR. SUFICIÊNCIA. CAUSA DE AUMENTO MANTIDA. DE OFÍCIO. ADEQUAÇÃO DA PENA. AUMENTO DA REPRIMENDA EM 3/8 (TRÊS OITAVOS), NA TERCEIRA FASE, EM RAZÃO DA PRESENÇA DE DUAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO. AUSÊNCIA, NO ENTANTO, DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NECESSÁRIA REDUÇÃO PARA A FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA. CASSAÇÃO. PROCURADORA CONSTITUÍDA. VERBA INDEVIDA. EXCLUSÃO NECESSÁRIA DAS URH´S FIXADAS. PEDIDO DE REDUÇÃO PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.018557-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 24-03-2015).