TJSC 2014.018577-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE LESÃO CORPORAL, DANO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO, DESOBEDIÊNCIA E RESISTÊNCIA (CP, ART. 129, CAPUT, ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 329, CAPUT E ART. 330, NA FORMA DO ART. 69) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - ATITUDE DA VÍTIMA QUE DEMONSTRA SEU INTERESSE EM REPRESENTAR. AUTORIA E MATERIALIDADE ROBUSTAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS JUDICIAIS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS FIRMES E COESOS, ACOMPANHADOS DOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS NA FASE POLICIAL - CONFISSÃO QUALIFICADA DO ACUSADO QUE SEDIMENTA A AUTORIA DELITIVA - ÁLIBI NÃO COMPROVADO PELA DEFESA - CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA - PENAS-BASES FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.018577-2, de Blumenau, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE LESÃO CORPORAL, DANO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO, DESOBEDIÊNCIA E RESISTÊNCIA (CP, ART. 129, CAPUT, ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 329, CAPUT E ART. 330, NA FORMA DO ART. 69) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - ATITUDE DA VÍTIMA QUE DEMONSTRA SEU INTERESSE EM REPRESENTAR. AUTORIA E MATERIALIDADE ROBUSTAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS JUDICIAIS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS FIRMES E COESOS, ACOMPANHADOS DOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS NA FASE POLICIAL - CONFISSÃO QUALIFICADA DO ACUSADO QUE SEDIMENTA A AUTORIA DELITIVA - ÁLIBI NÃO COMPROVADO PELA DEFESA - CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA - PENAS-BASES FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.018577-2, de Blumenau, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ana Karina Arruda Anzanello
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Blumenau
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