TJSC 2014.018582-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ADVOCACIA. INÉRCIA DO CAUSÍDICO EM AJUIZAR AÇÃO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FORMULADA PELO CLIENTE EM FACE DO PATRONO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO APELADO E O PERECIMENTO DO DIREITO. PEDIDO DE PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 20, § 4.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE DA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. PLEITO DE MINORAÇÃO ACOLHIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018582-0, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ADVOCACIA. INÉRCIA DO CAUSÍDICO EM AJUIZAR AÇÃO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FORMULADA PELO CLIENTE EM FACE DO PATRONO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO APELADO E O PERECIMENTO DO DIREITO. PEDIDO DE PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 20, § 4.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE DA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. PLEITO DE MINORAÇÃO ACOLHIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018582-0, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Blumenau
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