APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO QUALIFICADO (ART. 213,§1º C/C ART. 226, II AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. INACOLHIMENTO. GENITORA E IRMÃO DA VÍTIMA OUVIDOS COMO INFORMANTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA (ART. 155 DO CPP). AFASTAMENTO. MÉRITO. ALEGADA CONTRADIÇÃO NA PROVA TESTEMUNHAL. INACOLHIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONFORMIDADE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. ORIENTAÇÃO PACIFICADA. PRECEDENTES DESSA CORTE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO COMPROVADAS. GENITOR QUE PRATICOU ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL COM A FILHA MAIOR DE 14 E MENOR DE 18 ANOS. TEMOR REVERENCIAL EVIDENCIADO NOS AUTOS. NEGATIVA DO RÉU DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.018655-4, de Joaçaba, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 06-05-2014).