TJSC 2014.018669-5 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. PROVA TÉCNICA QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, APONTANDO MERA REDUÇÃO DA PERFORMANCE LABORAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. MARCO INICIAL. DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018669-5, de Seara, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-11-2015).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. PROVA TÉCNICA QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, APONTANDO MERA REDUÇÃO DA PERFORMANCE LABORAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. MARCO INICIAL. DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018669-5, de Seara, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maria Luiza Fabris
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Seara
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