APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADAS COM NULIDADE DE TÍTULOS E DEMANDAS CAUTELARES DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PLEITOS VERTIDOS NAS AÇÕES PRINCIPAIS, REVOGANDO AS LIMINARES CONCEDIDAS NAS AÇÕES ACESSÓRIAS. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. DUPLICATAS MERCANTIS. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE ORIGEM. INOCORRÊNCIA. DOCUMENTOS CARREADOS PELA DEMANDADA QUE DEMONSTRAM QUE A NOTA FISCAL GERADORA DOS TÍTULOS PROTESTADOS É ORIUNDA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS. DEMANDANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR DOCUMENTALMENTE QUE OS SERVIÇOS DESCRITOS NA NOTA FISCAL E NAS FATURAS COMERCIAIS SÃO REFERENTE À EXPORTAÇÕES ANTERIORES E QUE JÁ ESTARIAM QUITADAS. PAGAMENTO QUE PODERIA TER SIDO COMPROVADO POR MEIO DE RECIBOS OU DA EXIBIÇÃO DOS TÍTULOS RESGATADOS JUNTO AO CREDOR NO MOMENTO DE SEU ADIMPLEMENTO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO NÃO POSITIVADO. ÔNUS QUE INCUMBIA À REQUERENTE. EXEGESE DO 320 DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO BUZAID. DÍVIDA INCONTROVERSA. PROTESTOS REVESTIDOS DE LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. REBELDIAS IMPROVIDAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018675-0, de Timbó, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-04-2014).