TJSC 2014.018684-6 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557,§1°, CPC). PLEITO DE INCIDÊNCIA DA LEI N.° 11.960/90. LEGISLAÇÃO APLICADA POR SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO PELA DECISÃO MONOCRÁTICA ORA VERGASTADA. EVIDENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.018684-6, de Rio do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-12-2014).
Ementa
AGRAVO (ART. 557,§1°, CPC). PLEITO DE INCIDÊNCIA DA LEI N.° 11.960/90. LEGISLAÇÃO APLICADA POR SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO PELA DECISÃO MONOCRÁTICA ORA VERGASTADA. EVIDENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.018684-6, de Rio do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-12-2014).
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edison Zimmer
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Rio do Sul
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