TJSC 2014.018707-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DE CONJUNÇÃO CARNAL PERPETRADOS PELO PAI CONTRA A FILHA DE 6 ANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO LASTREADO EM TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO À AUTORIA DELITIVA. INACOLHIMENTO. RELATO DA VÍTIMA, EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS, ATRIBUINDO A PRÁTICA DELITIVA AO APELANTE. AUTORIA CORROBORADA PELA PROVA COLIGIDA AO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DE BONS ANTECEDENTES E DA PRIMARIEDADE, ALÉM DA REDUÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO PARA O MÍNIMO LEGAL. PLEITO JÁ ATENDIDO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.018707-5, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 20-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DE CONJUNÇÃO CARNAL PERPETRADOS PELO PAI CONTRA A FILHA DE 6 ANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO LASTREADO EM TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO À AUTORIA DELITIVA. INACOLHIMENTO. RELATO DA VÍTIMA, EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS, ATRIBUINDO A PRÁTICA DELITIVA AO APELANTE. AUTORIA CORROBORADA PELA PROVA COLIGIDA AO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DE BONS ANTECEDENTES E DA PRIMARIEDADE, ALÉM DA REDUÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO PARA O MÍNIMO LEGAL. PLEITO JÁ ATENDIDO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.018707-5, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 20-05-2014).
Data do Julgamento
:
20/05/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ana Karina Arruda Anzanello
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Blumenau
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