APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMAS E CONCURSO DE AGENTES. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO NÃO ANALISADO PELO JUIZ A QUO. AFERIÇÃO QUE IMPORTARIA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO CALCADO NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACUSADO QUE, PREVIAMENTE, COLABOROU COM OS DEMAIS ACUSADOS, INFORMANDO O LOCAL DO CRIME E OS OBJETOS A SEREM SUBTRAÍDOS, CONSISTENTES EM ARMAS DE FOGO, RECEBENDO PARTE DA RES FURTIVA. COAUTORIA DEMONSTRADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVES AMEAÇAS. EMPREGO DE ARMAS E CONCURSO DE AGENTES, ADEMAIS, DEMONSTRADO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. DOSIMETRIA. AVALIAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME ACERTADAS. REINCIDÊNCIA CONFIGURADA PARA DOIS DOS APELANTES. AGRAVANTE DO ART. 62, I, DO CÓDIGO PENAL APLICADA A UM DOS RÉUS. AFASTAMENTO DE OFÍCIO. REPRIMENDA AJUSTADA. FRAÇÃO RELATIVA ÀS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA NA TERCEIRA FASE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NOVA PENA DE UM DOS APELANTES QUE POSSIBILITA A ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. ESTIPULAÇÃO NO SEMIABERTO. EXEGESE DO ART. 33, § 2º, "B", DO CP. AJUSTE PROMOVIDO DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.018735-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).