APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E ROUBO (ART. 213, §1º E ART. 157, §2º, I, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. AMEAÇA EFETIVAMENTE COMPROVADA. RÉU QUE USOU DE FACA E AMEAÇAS DE MORTE PARA CONSTRANGER VÍTIMA A PRATICAR O ATO SEXUAL BEM COMO SUBTRAIR SEU CELULAR. PALAVRA DA VÍTIMA QUE TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO ROUBO.PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA BASE. FUNDAMENTAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CONSEQUÊNCIAS TOTALMENTE IDÔNEAS A FUNDAMENTAR O AUMENTO DA PENA -BASE. AFASTAMENTO DA PERSONALIDADE COMO NEGATIVA DE OFÍCIO. MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA EM RAZÃO DA PERMANÊNCIA DE TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO DEFENSOR NOMEADO NESTA INSTÂNCIA PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. MANIFESTAÇÃO DA SEÇÃO CRIMINAL DESTA CORTE, NO SENTIDO DE FIXAR A VERBA HONORÁRIA DE FORMA EQUITATIVA, NOS MOLDES DO ART. 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 3º, DO CPP. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.018738-1, de Camboriú, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 30-10-2014).