APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. UTILIZAÇÃO DE PROVA INDIRETA QUE ALCANÇA O FATO PRINCIPAL POR MEIO DE UM RACIOCÍNIO LÓGICO-DEDUTIVO. INDÍCIOS QUE LEVARAM À CONCLUSÃO LÓGICA E SEGURA DA EMPREITADA CRIMINOSA. APELANTE FRANCIELLY QUE POR CONHECER A VÍTIMA REPASSOU INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS AOS CORRÉUS, INCLUSIVE SE FEZ PASSAR POR VÍTIMA, SITUAÇÕES FUNDAMENTAIS PARA O SUCESSO DA EMPREITADA CRIMINOSA. ADEMAIS, RECONHECIMENTO PESSOAL DOS CORRÉUS, PROCEDIDO DE FORMA SEGURA PELA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECONHECIMENTO DO CRIME NA SUA FORMA TENTADA. NÃO CABIMENTO. DELITO CONSUMADO NO MOMENTO EM QUE, INTERROMPIDA A VIOLÊNCIA, O AGENTE TORNA-SE POSSUIDOR DA RES FURTIVA, AINDA QUE POR POUCO TEMPO. ITER CRIMINIS TOTALMENTE PERCORRIDO. ADEMAIS, CRIME PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES, COM A PARTICIPAÇÃO ATIVA DA APELANTE NA PRÁTICA DO DA CONDUTA DELITIVA. "À consumação do crime de roubo é suficiente a verificação de que, cessada a clandestinidade ou a violência, tenha o agente tido a posse da coisa subtraída, ainda que retomada logo em seguida" (STF, Habeas Corpus n. 94.243-1/ SP, rel. Min. Eros Grau, Segunda Turma, j. 31-3-2009). AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO EMPREGO DE ARMA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA. IRRELEVÂNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR O EMPREGO DA ARMA. RELATOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA. "A Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é prescindível a apreensão e a perícia da arma de fogo para a comprovação de seu potencial lesivo, bastando, para a aplicação da causa de aumento, que seja devidamente comprovado o seu emprego para a prática do crime" (AgRg no Ag 1285239 / RJ, rela Mina. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 6-8-2013, DJe 13-8-2013). RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE, COM A CONSEQUENTE REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. AGENTE QUE, COMPROVADAMENTE, POSSUÍA IDADE INFERIOR A 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DOS FATOS. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.018858-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 24-03-2015).