TJSC 2014.018863-7 (Acórdão)
AÇÃO DE ALIMENTOS. FORMULAÇÃO DE PEDIDOS CUMULADOS NA INICIAL. SENTENÇA QUE DEIXOU DE ANALISAR UM DOS PLEITOS. JULGAMENTO CITRA PETITA. AFRONTA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO § 1º DO ART. 515 DO CPC. NULIDADE DECLARADA EX OFFICIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018863-7, de Itajaí, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS. FORMULAÇÃO DE PEDIDOS CUMULADOS NA INICIAL. SENTENÇA QUE DEIXOU DE ANALISAR UM DOS PLEITOS. JULGAMENTO CITRA PETITA. AFRONTA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO § 1º DO ART. 515 DO CPC. NULIDADE DECLARADA EX OFFICIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018863-7, de Itajaí, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Itajaí
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