AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE NO JUÍZO DE ORIGEM. AUTOR QUE AFIRMA HAVER RECEBIDO O IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO ATRAVÉS DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA. ÁREA SOBRE A QUAL ESTÁ SITUADO O IMÓVEL INSCRITA NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE TIJUCAS EM NOME DA AVÓ DO AUTOR. AUTO DE CONSTATAÇÃO QUE DESCREVE O IMÓVEL E SUAS DELIMITAÇÕES. RÉU QUE AFIRMA EM CONTESTAÇÃO HAVER ADQUIRIDO O IMÓVEL DO AUTOR MEDIANTE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA JÁ QUITADO. ALEGAÇÃO DO RÉU DE EXTRAVIO DO CONTRATO ASSINADO PELAS PARTES ONDE FOI PREVISTO O PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS PAGAMENTOS. AUTOR QUE ALEGA NUNCA HAVER VENDIDO O IMÓVEL APENAS DEIXOU O RÉU RESIDIR NA CASA PORQUE ESTE HAVIA SIDO DESPEJADO. AUTOR QUE VEIO A SER PRESO EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA DO RÉU NO IMÓVEL COM A PROMESSA DE CUIDAR DO BEM ATÉ O AUTOR RETORNAR DA PRISÃO. NEGATIVA DE RESTITUIÇÃO DO BEM. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PERMANÊNCIA DO RÉU NO IMÓVEL. TRANSMUDAÇÃO DA POSSE JUSTA PARA POSSE INJUSTA. COMODATO QUE NÃO DÁ DIREITO À PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. OCUPAÇÃO DO BEM POR MERA PERMISSÃO E TOLERÂNCIA. ESBULHO CARACTERIZADO EM RAZÃO DA INÉRCIA DO RÉU APÓS A NOTIFICAÇÃO PARA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE COMODATO. REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO BEM. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Decorrendo a posse do réu de comodato verbal firmado entre as partes e não tendo este restituído o imóvel ao autor no prazo estabelecido em notificação extrajudicial, configurado está o esbulho praticado e consequente posse injusta do réu, ensejadores de ação de reintegração de posse. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018877-8, de Tijucas, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).