TJSC 2014.018941-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ACORDO. TESE DE EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS LEVANTADA PELO DEVEDOR. INVIABILIDADE EIS QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO PELO DEVEDOR/AGRAVANTE DA PARTE QUE LHE COMPETIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.018941-9, de Abelardo Luz, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ACORDO. TESE DE EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS LEVANTADA PELO DEVEDOR. INVIABILIDADE EIS QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO PELO DEVEDOR/AGRAVANTE DA PARTE QUE LHE COMPETIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.018941-9, de Abelardo Luz, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Steffen da Luz Fontes
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Abelardo Luz
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