TJSC 2014.018959-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA RÉ. AVENTADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CORRESPONDENTES À EMISSÃO DA RESPECTIVA DUPLICATA E, POR INADIMPLEMENTO, DO SEQUENCIAL PROTESTO. TESE INACOLHIDA. NEGÓCIO JURÍDICO DESATADO DO MEIO PROBANDO UTILIZADO PELA RÉ. INOBSERVÂNCIA DO REGRAMENTO DISPOSTO NO ART. 333, II, DO CPC. ABALO MORAL PRESUMIDO. HONRA OBJETIVA COMPROMETIDA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. PRECEDENTES DA CORTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA DOLOSA E PREJUÍZO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018959-8, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA RÉ. AVENTADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CORRESPONDENTES À EMISSÃO DA RESPECTIVA DUPLICATA E, POR INADIMPLEMENTO, DO SEQUENCIAL PROTESTO. TESE INACOLHIDA. NEGÓCIO JURÍDICO DESATADO DO MEIO PROBANDO UTILIZADO PELA RÉ. INOBSERVÂNCIA DO REGRAMENTO DISPOSTO NO ART. 333, II, DO CPC. ABALO MORAL PRESUMIDO. HONRA OBJETIVA COMPROMETIDA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. PRECEDENTES DA CORTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA DOLOSA E PREJUÍZO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018959-8, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Vanessa Bonetti Haupenthal
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Dionísio Cerqueira
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