TJSC 2014.019054-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. JUNTADA AOS AUTOS CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVAMENTE. REVELIA DA RÉ. JUIZ A QUO QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO DA AUTORA. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. PARTICULARIDADES DO CASO QUE PERMITE A MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 54. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019054-6, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. JUNTADA AOS AUTOS CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVAMENTE. REVELIA DA RÉ. JUIZ A QUO QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO DA AUTORA. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. PARTICULARIDADES DO CASO QUE PERMITE A MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 54. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019054-6, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-06-2014).
Data do Julgamento
:
09/06/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Giovana Maria Caron Bósio
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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