TJSC 2014.019071-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DA GENITORA. GUARDA DE FATO EXERCIDA POR MAIS DE UM ANO. CRIANÇA RETIRADA DA RESIDÊNCIA MATERNA DE MANEIRA ABRUPTA E UNILATERAL PELO GENITOR APÓS O AJUIZAMENTO DO FEITO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.019071-1, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DA GENITORA. GUARDA DE FATO EXERCIDA POR MAIS DE UM ANO. CRIANÇA RETIRADA DA RESIDÊNCIA MATERNA DE MANEIRA ABRUPTA E UNILATERAL PELO GENITOR APÓS O AJUIZAMENTO DO FEITO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.019071-1, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-08-2014).
Data do Julgamento
:
11/08/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marciana Fabris
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Chapecó
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