TJSC 2014.019116-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO NA ORIGEM ANTE A INÉRCIA DO EXEQUENTE COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PERÍODO DE ARQUIVAMENTO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. RECONHECIMENTO DA DESÍDIA DO EXEQUENTE QUE PERMANECEU MAIS DE DOZE ANOS SEM PROMOVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. MATÉRIA QUE PODE SER ANALISADA, DE OFÍCIO, PELO JUIZ. ART. 219, § 5º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Dispõe o art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil, que o juiz pode reconhecer, de ofício, a prescrição. II -Compete ao credor da execução diligenciar nos autos em tempo hábil acerca do seguimento do processo, uma vez que nos casos de arquivamento por período superior ao da prescrição do título, aplica-se a prescrição intercorrente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019116-0, de São Carlos, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO NA ORIGEM ANTE A INÉRCIA DO EXEQUENTE COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PERÍODO DE ARQUIVAMENTO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. RECONHECIMENTO DA DESÍDIA DO EXEQUENTE QUE PERMANECEU MAIS DE DOZE ANOS SEM PROMOVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. MATÉRIA QUE PODE SER ANALISADA, DE OFÍCIO, PELO JUIZ. ART. 219, § 5º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Dispõe o art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil, que o juiz pode reconhecer, de ofício, a prescrição. II -Compete ao credor da execução diligenciar nos autos em tempo hábil acerca do seguimento do processo, uma vez que nos casos de arquivamento por período superior ao da prescrição do título, aplica-se a prescrição intercorrente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019116-0, de São Carlos, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-11-2015).
Data do Julgamento
:
09/11/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
São Carlos
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