TJSC 2014.019135-9 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, §1º, DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BENEFÍCIO REVOGADO. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGA PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO FRENTE ÀS CONDIÇÕES ECONÔMICAS EVIDENCIADAS. PREPARO, ADEMAIS, DEVIDAMENTE RECOLHIDO. ATO INCOMPATÍVEL COM A PRETENSÃO. Existindo provas acerca da capacidade financeira do postulante, e comprovada sua condição de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, o Magistrado pode revogar o benefício concedido, garantindo-se o resgate do componente ético dos pedidos de justiça gratuita (TJSC, AC n. 2013.086525-5, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 18-02-2014). INCONFORMISMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.019135-9, de Concórdia, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, §1º, DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BENEFÍCIO REVOGADO. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGA PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO FRENTE ÀS CONDIÇÕES ECONÔMICAS EVIDENCIADAS. PREPARO, ADEMAIS, DEVIDAMENTE RECOLHIDO. ATO INCOMPATÍVEL COM A PRETENSÃO. Existindo provas acerca da capacidade financeira do postulante, e comprovada sua condição de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, o Magistrado pode revogar o benefício concedido, garantindo-se o resgate do componente ético dos pedidos de justiça gratuita (TJSC, AC n. 2013.086525-5, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 18-02-2014). INCONFORMISMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.019135-9, de Concórdia, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Data do Julgamento
:
10/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Concórdia
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