APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FILIAÇÃO AFETIVA QUE SOBREPUJA A BIOLÓGICA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS (CPC, ART. 333, I). INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO QUE NÃO REVELA, POR SI SÓ, INDUÇÃO EM ERRO NO ATO DE RECONHECIMENTO. PROVA ESCORREITA DO VÍNCULO SOCIOAFETIVO. LAUDO PSICOLÓGICO. MANUTENÇÃO DO CONVÍVIO, MESMO APÓS A DESCOBERTA, INCLUSIVE COM FAMILIARES DO AUTOR. RECONHECIMENTO DO ESTADO DE FILIAÇÃO, ADEMAIS, QUE É DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL E IMPRESCRITÍVEL DO MENOR. ART. 27 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE CONFIRMA O ACERTO DO DECISUM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - A ausência de vínculo biológico, por si só, não atesta a alegada indução em erro no ato de reconhecimento, incumbindo ao Autor comprovar os fatos que alegou (CPC, art. 333, I). II - Quando a prova amealhada deixa clarividente a existência de vínculo socioafetivo, a descoberta de ausência de vínculo biológico não é capaz de derruir a paternidade socioafetiva. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019171-3, de Concórdia, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).