TJSC 2014.019278-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR INSCRIÇÃO INDEVIDA. DÍVIDA ORIGINÁRIA DE CONTRATO DE SEGURO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. RÉU QUE ALEGA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE, INEXISTÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA E NECESSIDADE DE MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. AUTORA QUE PUGNA PELA MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. ORIGEM DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO PRESUMIDO. PARTICULARIDADES DO CASO QUE PERMITEM A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ELEVADOS. RECURSOS CONHECIDOS, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E DADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019278-4, de Modelo, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR INSCRIÇÃO INDEVIDA. DÍVIDA ORIGINÁRIA DE CONTRATO DE SEGURO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. RÉU QUE ALEGA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE, INEXISTÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA E NECESSIDADE DE MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. AUTORA QUE PUGNA PELA MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. ORIGEM DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO PRESUMIDO. PARTICULARIDADES DO CASO QUE PERMITEM A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ELEVADOS. RECURSOS CONHECIDOS, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E DADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019278-4, de Modelo, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Data do Julgamento
:
09/02/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Wagner Luis Böing
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Modelo
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