TJSC 2014.019399-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. DISTRATO POSTERIOR. BEM OCUPADO PELO FILHO DO DISTRATANTE, ORA RÉU. RECUSA NA DESOCUPAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVA DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. AFASTADA. BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS NOS AUTOS. ÔNUS QUE LHE COMPETIA (ART. 333, II, DO CPC). INSTRUÇÃO ENCERRADA SEM OPOSIÇÃO DAS PARTES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DISTRATO. INCABÍVEL. OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. ESBULHO POSSESSÓRIO COMPROVADO (ART. 927 DO CPC). REINTEGRAÇÃO NA POSSE E PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. MEDIDAS QUE SE IMPÕEM AO CASO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019399-9, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 05-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. DISTRATO POSTERIOR. BEM OCUPADO PELO FILHO DO DISTRATANTE, ORA RÉU. RECUSA NA DESOCUPAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVA DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. AFASTADA. BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS NOS AUTOS. ÔNUS QUE LHE COMPETIA (ART. 333, II, DO CPC). INSTRUÇÃO ENCERRADA SEM OPOSIÇÃO DAS PARTES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DISTRATO. INCABÍVEL. OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. ESBULHO POSSESSÓRIO COMPROVADO (ART. 927 DO CPC). REINTEGRAÇÃO NA POSSE E PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. MEDIDAS QUE SE IMPÕEM AO CASO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019399-9, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 05-10-2015).
Data do Julgamento
:
05/10/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Andrea Regina Calicchio
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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