TJSC 2014.019441-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. JUIZ A QUO QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO DA AUTORA. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ INSCREVEU INDEVIDAMENTE A AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PAGA COM ANTECEDÊNCIA. CASA BANCÁRIA QUE CONFIRMA EM SUA PEÇA CONTESTATÓRIA QUE HOUVE UM ERRO SISTÊMICO E POR ESTE MOTIVO NÃO IDENTIFICOU O PAGAMENTO REALIZADO PELA AUTORA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019441-0, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. JUIZ A QUO QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO DA AUTORA. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ INSCREVEU INDEVIDAMENTE A AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PAGA COM ANTECEDÊNCIA. CASA BANCÁRIA QUE CONFIRMA EM SUA PEÇA CONTESTATÓRIA QUE HOUVE UM ERRO SISTÊMICO E POR ESTE MOTIVO NÃO IDENTIFICOU O PAGAMENTO REALIZADO PELA AUTORA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019441-0, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-07-2014).
Data do Julgamento
:
07/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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