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Jurisprudência


TJSC 2014.019445-8 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. PRETENSA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E RECONHECIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS ESTÉTICOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA CONJUNTAMENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MODIFICADO. ATENDIMENTO AO CARÁTER REPARATÓRIO, EDUCATIVO E PUNITIVO DA VERBA INDENIZATÓRIA. QUANTIA FIXADA QUE NÃO ATENDE AO BINÔMIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. O valor fixado a título de danos morais e estéticos deve atender aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, observada, ainda, a adequação em relação à extensão dos danos, bem como as premissas da inexistência de enriquecimento indevido, grau de culpa e condições financeiras das partes. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. ACOLHIMENTO. ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS INSERIDOS NO ART. 20, §3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019445-8, de Chapecó, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-12-2014).

Data do Julgamento : 15/12/2014
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Maira Salete Meneghetti
Relator(a) : Edemar Gruber
Comarca : Chapecó
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