TJSC 2014.019452-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO ACOMPANHADA DE PERÍCIA INSTADA NO JUÍZO TRABALHISTA. PROVA NÃO SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO E IGNORADA NOS FUNDAMENTOS DO VEREDICTO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA. REQUISITO LEGAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. Não se prestando a prova pericial produzida a um juízo de procedência ou improcedência do pleito inicial, notadamente pela ausência de resposta aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo sobre a redução da capacidade laborativa da segurada decorrente de acidente de trabalho, mostra-se imperioso o retorno dos autos à comarca de origem para a complementação da prova produzida. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. APELO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019452-0, de Chapecó, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO ACOMPANHADA DE PERÍCIA INSTADA NO JUÍZO TRABALHISTA. PROVA NÃO SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO E IGNORADA NOS FUNDAMENTOS DO VEREDICTO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA. REQUISITO LEGAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. Não se prestando a prova pericial produzida a um juízo de procedência ou improcedência do pleito inicial, notadamente pela ausência de resposta aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo sobre a redução da capacidade laborativa da segurada decorrente de acidente de trabalho, mostra-se imperioso o retorno dos autos à comarca de origem para a complementação da prova produzida. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. APELO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019452-0, de Chapecó, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Data do Julgamento
:
27/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Giovana Maria Caron Bósio
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Chapecó
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