TJSC 2014.019476-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL EM FRAUDE À EXECUÇÃO. PATRIMÔNIO ÚNICO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA QUE DISPENSA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES JUDICIAIS DE DEMANDAS EM TRÂMITE EM DESFAVOR DA ALIENANTE. RELAÇÃO DE PROXIMIDADE ENTRE AS PARTES. ADQUIRENTE QUE INDICA NA LAVRATURA DO ATO DE COMPRA O MESMO ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL DA ALIENANTE. SUBSTRATO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. MÁ-FÉ DA ADQUIRENTE RECONHECIDA. SÚMULA 375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula 375, STJ), restando esta devidamente caracterizada no caso concreto. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.019476-4, de Chapecó, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL EM FRAUDE À EXECUÇÃO. PATRIMÔNIO ÚNICO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA QUE DISPENSA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES JUDICIAIS DE DEMANDAS EM TRÂMITE EM DESFAVOR DA ALIENANTE. RELAÇÃO DE PROXIMIDADE ENTRE AS PARTES. ADQUIRENTE QUE INDICA NA LAVRATURA DO ATO DE COMPRA O MESMO ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL DA ALIENANTE. SUBSTRATO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. MÁ-FÉ DA ADQUIRENTE RECONHECIDA. SÚMULA 375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula 375, STJ), restando esta devidamente caracterizada no caso concreto. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.019476-4, de Chapecó, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-12-2014).
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Giovana Maria Caron Bósio
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Chapecó
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