TJSC 2014.019488-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES AFASTADAS. REQUISITOS DA ADJUDICAÇÃO COMPROVADOS. QUITAÇÃO POR PARTE DOS AUTORES NÃO DERRUÍDA. DICÇÃO DO ART. 333, II, DO CPC DE 1973. RESISTÊNCIA EM TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO BEM INJUSTIFICADA. O pedido de adjudicação compulsória depende da prova do negócio realizado entre as partes, quitação das obrigações do comprador e resistência do vendedor em transferir a propriedade (Apelações Cíveis n. 2010.028715-3 e 2010.028716-0, de Balneário Camboriú. Relator: Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 2.10.2014). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019488-1, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES AFASTADAS. REQUISITOS DA ADJUDICAÇÃO COMPROVADOS. QUITAÇÃO POR PARTE DOS AUTORES NÃO DERRUÍDA. DICÇÃO DO ART. 333, II, DO CPC DE 1973. RESISTÊNCIA EM TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO BEM INJUSTIFICADA. O pedido de adjudicação compulsória depende da prova do negócio realizado entre as partes, quitação das obrigações do comprador e resistência do vendedor em transferir a propriedade (Apelações Cíveis n. 2010.028715-3 e 2010.028716-0, de Balneário Camboriú. Relator: Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 2.10.2014). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019488-1, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Roque Lopedote
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Concórdia
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