TJSC 2014.019490-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR MAIS DE DOZE ANOS. EXTINÇÃO DIANTE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGIMENTO DO CREDOR. ALEGADA NECESSIDADE DE REQUERIMENTO PELA PARTE ADVERSA. IMPERTINÊNCIA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO (CPC, ART. 219, § 5º). DESPICIENDA INTIMAÇÃO PRÉVIA DO PROCURADOR PARA IMPULSIONAR O FEITO. HIPÓTESE DISTINTA DAS PREVISTAS NO ART. 267, II E III, DA LEI ADJETIVA CIVIL. PRECEDENTES DA CORTE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS E PRINCÍPIOS APONTADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019490-8, de Cunha Porã, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR MAIS DE DOZE ANOS. EXTINÇÃO DIANTE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGIMENTO DO CREDOR. ALEGADA NECESSIDADE DE REQUERIMENTO PELA PARTE ADVERSA. IMPERTINÊNCIA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO (CPC, ART. 219, § 5º). DESPICIENDA INTIMAÇÃO PRÉVIA DO PROCURADOR PARA IMPULSIONAR O FEITO. HIPÓTESE DISTINTA DAS PREVISTAS NO ART. 267, II E III, DA LEI ADJETIVA CIVIL. PRECEDENTES DA CORTE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS E PRINCÍPIOS APONTADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019490-8, de Cunha Porã, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-04-2015).
Data do Julgamento
:
27/04/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Samuel Andreis
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Cunha Porã
Mostrar discussão