APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS. CONDUTA FRAUDULENTA. RELAÇÃO NEGOCIAL INEXISTENTE. DECRETO DE PROCEDÊNCIA. APELO DA CASA BANCÁRIA. PRETENSA RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO. FRAUDE DOCUMENTAL. PROVA EMPRESTADA DO PROCESSO CRIME. NEGLIGÊNCIA E FALTA DE CAUTELA NO MOMENTO DA NEGOCIAÇÃO. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE E OBTENÇÃO DE TALONÁRIOS DE CHEQUES EM NOME DA AUTORA POR FALSÁRIOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO INERENTE À PRÓPRIA ATIVIDADE ECONÔMICA. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. É dever da empresa prestadora de serviços agir com precaução no momento da negociação, bem como em casos que possam causar algum dano, como ocorre quando se inscreve o nome da parte nos cadastros restritivos de crédito. REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. REJEIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO ADESIVO DA AUTORA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. ATENDIMENTO AO CARÁTER REPARATÓRIO, EDUCATIVO E PUNITIVO DA VERBA INDENIZATÓRIA. VALOR FIXADO QUE NÃO ATENDE AO BINÔMIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. O valor fixado a título de danos morais deve atender aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, observada a avaliação com esteio nos argumentos do processo, bem como nas premissas da inexistência de enriquecimento indevido, grau de culpa e condições financeiras das partes. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019543-6, de Campo Erê, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).