TJSC 2014.019589-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE NÃO EXTINGUIU A EXECUÇÃO. DECISÃO ATACÁVEL VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO EXEGESE DO ARTIGO 475-M, § 3º, DO CPC. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019589-0, de Xaxim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE NÃO EXTINGUIU A EXECUÇÃO. DECISÃO ATACÁVEL VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO EXEGESE DO ARTIGO 475-M, § 3º, DO CPC. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019589-0, de Xaxim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).
Data do Julgamento
:
21/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Christian Dalla Rosa
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Xaxim
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