APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E A TÍTULO DE DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÃNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO COM BASE EM CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. AUTORIA, MATERIALIDADE E MODALIDADE(S) DE CULPA PELO ATO INDISCUTÍVEIS NO ÂMBITO CÍVEL. EXEGESE DOS ARTS. 935 DO CC, 91, INC. I, DO CP E 63 DO CPP. COISA JULGADA MATERIAL QUE, PORÉM, NÃO PROJETA REFLEXO SOBRE PESSOA QUE NÃO INTEGROU AQUELA CADEIA PROCESSUAL. VIABILIDADE DO EXAME DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 945 DO CC. POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DE TERCEIROS PELOS DANOS SUPORTADOS, NA MEDIDA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CONFIGURADA. TEORIA DO ILÍCITO CIVIL. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DA ANÁLISE DE CULPA CONCORRENTE EM FASE RECURSAL. INVIABILIDADE, SOB PENA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. DANOS MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DANOS MORAIS. MORTE DE FILHO. ABALO ANÍMICO PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO COM BASE NA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ATENTANDO-SE ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E DEMAIS CRITÉRIOS PERTINENTES. IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO. VALOR ATRIBUÍDO EM PRIMEIRO GRAU AQUÉM DO USUALMENTE ARBITRADO EM LIDES DA ESPÉCIE. DESRESPEITO AO ART. 7º, INC. IV, DA CF/88. INOCORRÊNCIA. VERBA INDENIZATÓRIA COM SALÁRIO MÍNIMO ENQUANTO INDEXADOR, IMEDIATAMENTE CONVERTIDO NA PRÓPRIA SENTENÇA EM MOEDA CORRENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSE ÂMBITO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019700-7, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).