TJSC 2014.019711-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO ACERCA DA CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL. APLICABILIDADE DOS PRINCIPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça indicam que nas ações cautelares de exibição de documentos incide condenação em honorários advocatícios pela sucumbência, quando devidamente caracterizada a pretensão resistida. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019711-7, de Xaxim, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO ACERCA DA CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL. APLICABILIDADE DOS PRINCIPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça indicam que nas ações cautelares de exibição de documentos incide condenação em honorários advocatícios pela sucumbência, quando devidamente caracterizada a pretensão resistida. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019711-7, de Xaxim, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Data do Julgamento
:
13/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Christian Dalla Rosa
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Xaxim
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