TJSC 2014.019746-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO ADOLESCENTE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DO RÉU. ALMEJADA REDUÇÃO DA VERBA ARBITRADA EM 62,15% DO SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL. SUSCITADAS CARÊNCIA DE RECURSOS E EXISTÊNCIA DE OUTROS DESCENDENTES. IRRELEVÂNCIA. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADES DO ALIMENTANDO/POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019746-1, de Descanso, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO ADOLESCENTE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DO RÉU. ALMEJADA REDUÇÃO DA VERBA ARBITRADA EM 62,15% DO SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL. SUSCITADAS CARÊNCIA DE RECURSOS E EXISTÊNCIA DE OUTROS DESCENDENTES. IRRELEVÂNCIA. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADES DO ALIMENTANDO/POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019746-1, de Descanso, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-08-2014).
Data do Julgamento
:
11/08/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Crystian Krautchychyn
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Descanso
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