TJSC 2014.019751-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA AUTORA. CONTROVÉRSIA RESTRITA À GUARDA DE FILHO ADOLESCENTE. ALEGAÇÃO DE QUE DETÉM TODAS AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DO ENCARGO. RELATÓRIO PSICOSSOCIAL QUE NÃO REVELA CONDUTAS QUE DESABONEM OS GENITORES. GUARDA DE FATO EXERCIDA PELO PAI. AMBIENTE FAMILIAR SAUDÁVEL E ADEQUADO. OPÇÃO DO MENOR PELA PERMANÊNCIA SOB OS CUIDADOS DO VARÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO REINANTE. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019751-9, de Maravilha, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA AUTORA. CONTROVÉRSIA RESTRITA À GUARDA DE FILHO ADOLESCENTE. ALEGAÇÃO DE QUE DETÉM TODAS AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DO ENCARGO. RELATÓRIO PSICOSSOCIAL QUE NÃO REVELA CONDUTAS QUE DESABONEM OS GENITORES. GUARDA DE FATO EXERCIDA PELO PAI. AMBIENTE FAMILIAR SAUDÁVEL E ADEQUADO. OPÇÃO DO MENOR PELA PERMANÊNCIA SOB OS CUIDADOS DO VARÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO REINANTE. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019751-9, de Maravilha, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Data do Julgamento
:
27/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Solon Bittencourt Depaoli
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Maravilha
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