APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE COBERTURA NO PERÍODO DA CARACTERIZAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL. INSURGÊNCIA DO SEGURADO-AUTOR. ALEGAÇÃO DE SURGIMENTO DA MOLÉSTIA NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO COM A ESTIPULANTE E NO PERÍODO DA CONTRATUALIDADE SECURITÁRIA. ARGUMENTO IMPROCEDENTE. TRANSITORIEDADE DA INCAPACIDADE LABORAL APONTADA PELA PROVA TÉCNICA. COBERTURA NÃO ABRANGIDA PELA AVENÇA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. LIBERDADE DE CONTRATAR. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. IRRELEVÂNCIA. PACTO DE NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL QUE NÃO SE CONFUNDE COM AMPARO DE ÍNDOLE PREVIDENCIÁRIA. CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR IMPRESTÁVEL PARA AMPLIAR O ROL DE COBERTURAS A QUE ESTÁ OBRIGADA A SEGURADORA. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019828-1, de Chapecó, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-02-2016).