TJSC 2014.019848-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. COMPANHEIRO E PAI DOS AUTORES ATROPELADO NO ACOSTAMENTO ENQUANTO CAMINHAVA ATÉ O TRABALHO. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO EVIDENCIADA. DEVER DE RESSARCIR CARACTERIZADO. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. VIÚVA QUE RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO INSS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. CORRETA FIXAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. VALOR FIXADO PELO TOGADO SINGULAR AQUÉM DO QUE ORDINARIAMENTE UTILIZADO PARA EVENTO MORTE. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019848-7, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. COMPANHEIRO E PAI DOS AUTORES ATROPELADO NO ACOSTAMENTO ENQUANTO CAMINHAVA ATÉ O TRABALHO. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO EVIDENCIADA. DEVER DE RESSARCIR CARACTERIZADO. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. VIÚVA QUE RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO INSS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. CORRETA FIXAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. VALOR FIXADO PELO TOGADO SINGULAR AQUÉM DO QUE ORDINARIAMENTE UTILIZADO PARA EVENTO MORTE. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019848-7, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão