APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA COMBINADA COM DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA SEGURADORA. 1. SUPOSTA AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. FALECIMENTO DO SEGURADO DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA DO CONTRATO. TESE RECHAÇADA. NEGÓCIO REALIZADO POR TELEFONE. AUSÊNCIA DE CLAREZA NA OFERTA E APRESENTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 31 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1.1. NÃO DEMONSTRADO O CONHECIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PELO SEGURADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO RECEBIMENTO DA APÓLICE E DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO. ÔNUS DA RÉ. EXEGESE DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.2. DECISÃO MANTIDA NESTE PONTO. 2. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ABALO ANÍMICO NÃO VERIFICADO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. APELO PROVIDO NESTE PARTICULAR. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA COBERTURA DA APÓLICE A CONTAR DA DATA DA CONTRATAÇÃO. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO PARA 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 11, § 1º, DA LEI N. 1.060/1950. 5. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019854-2, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).