TJSC 2014.019900-1 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, I, § 2º, DO CP). INCONFORMISMO DO RÉU DYONATHAN E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APELO MINISTERIAL. ALMEJADA INCLUSÃO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO INCISO IV DO § 2º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. PRÉVIA PERCEPÇÃO DA VÍTIMA QUANTO À PRESENÇA HOSTIL DO AGENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS A APONTAR PELA IMPOSSIBILIDADE OU PELA MANIFESTA DIFICULDADE DE DEFESA DO OFENDIDO. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO INC. I DO § 2º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE APONTAM PELA EXISTÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA QUESTIONADA. ANÁLISE PROBATÓRIA PELO TRIBUNAL DO JÚRI QUE SE IMPÕE. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.019900-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-06-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, I, § 2º, DO CP). INCONFORMISMO DO RÉU DYONATHAN E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APELO MINISTERIAL. ALMEJADA INCLUSÃO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO INCISO IV DO § 2º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. PRÉVIA PERCEPÇÃO DA VÍTIMA QUANTO À PRESENÇA HOSTIL DO AGENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS A APONTAR PELA IMPOSSIBILIDADE OU PELA MANIFESTA DIFICULDADE DE DEFESA DO OFENDIDO. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO INC. I DO § 2º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE APONTAM PELA EXISTÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA QUESTIONADA. ANÁLISE PROBATÓRIA PELO TRIBUNAL DO JÚRI QUE SE IMPÕE. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.019900-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
São Bento do Sul
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