TJSC 2014.019905-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PLEITO VISANDO A REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE TER SIDO INDEVIDAMENTE DEMANDADO EM JUÍZO PELO REQUERIDO. INSUBSISTÊNCIA. DEMANDA JUDICIAL AFORADA PELO DEMANDADO VISANDO O RESSARCIMENTO DE DANOS EXPERIMENTADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEVEDOR QUE NÃO CUMPRIU O ACORDO REALIZADO NA ESFERA EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO PERSISTENTE. JUSTA PRETENSÃO RESISTIDA QUE CONFIGURA O ATO COMO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. QUITAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DÉBITO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE POR SI SÓ NÃO DESCONSTITUI O INTERESSE DE AGIR DO CREDOR. PAGAMENTO, ADEMAIS, DOS VALORES CORRESPONDENTES AO CONSERTO DO VEÍCULO DO REQUERIDO REALIZADA POR MODO DIVERSO DO INICIALMENTE PACTUADO ENTRE AS PARTES. TESE NÃO DERRUÍDA PELO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 188, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019905-6, de São José, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PLEITO VISANDO A REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE TER SIDO INDEVIDAMENTE DEMANDADO EM JUÍZO PELO REQUERIDO. INSUBSISTÊNCIA. DEMANDA JUDICIAL AFORADA PELO DEMANDADO VISANDO O RESSARCIMENTO DE DANOS EXPERIMENTADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEVEDOR QUE NÃO CUMPRIU O ACORDO REALIZADO NA ESFERA EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO PERSISTENTE. JUSTA PRETENSÃO RESISTIDA QUE CONFIGURA O ATO COMO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. QUITAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DÉBITO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE POR SI SÓ NÃO DESCONSTITUI O INTERESSE DE AGIR DO CREDOR. PAGAMENTO, ADEMAIS, DOS VALORES CORRESPONDENTES AO CONSERTO DO VEÍCULO DO REQUERIDO REALIZADA POR MODO DIVERSO DO INICIALMENTE PACTUADO ENTRE AS PARTES. TESE NÃO DERRUÍDA PELO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 188, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019905-6, de São José, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
São José
Mostrar discussão