TJSC 2014.019908-7 (Acórdão)
AGRAVO DO § 1º DO ART. 557 DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 25.000,00, COM JUROS A CONTAR DO EVENTO DANOSO, POR JULGAMENTO UNIPESSOAL, A PARTIR DE REITERADA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. AUSÊNCIA DE DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.019908-7, de Blumenau, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Ementa
AGRAVO DO § 1º DO ART. 557 DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 25.000,00, COM JUROS A CONTAR DO EVENTO DANOSO, POR JULGAMENTO UNIPESSOAL, A PARTIR DE REITERADA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. AUSÊNCIA DE DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.019908-7, de Blumenau, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Blumenau
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