TJSC 2014.019943-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PROTESTO VÁLIDO EM VIRTUDE DA INADIMPLÊNCIA DA APELANTE. DÍVIDA QUITADA APÓS O VENCIMENTO. CARTA DE ANUÊNCIA. INÉRCIA DA AUTORA EM PROMOVER A BAIXA DO PROTESTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEGATIVA DA PARTE RÉ. FALTA DE PROVA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA PARTE APELADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019943-4, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PROTESTO VÁLIDO EM VIRTUDE DA INADIMPLÊNCIA DA APELANTE. DÍVIDA QUITADA APÓS O VENCIMENTO. CARTA DE ANUÊNCIA. INÉRCIA DA AUTORA EM PROMOVER A BAIXA DO PROTESTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEGATIVA DA PARTE RÉ. FALTA DE PROVA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA PARTE APELADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019943-4, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2016).
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Blumenau
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