TJSC 2014.019962-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU. 1. DOENÇA PREEXISTENTE À CONTRATAÇÃO E DE CONHECIMENTO DO SEGURADO. 1.1. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. FATO NÃO DEMONSTRADO PELO REQUERIDO. 1.2. PROVA INEXISTENTE ACERCA DA EXPRESSA PREVISÃO DO CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA EM HIPÓTESES COMO TAIS. 1.3. ÔNUS DA PROVA DA DEMANDADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.4. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 11, § 1º, DA LEI N. 1.060/1950. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019962-3, de Bom Retiro, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU. 1. DOENÇA PREEXISTENTE À CONTRATAÇÃO E DE CONHECIMENTO DO SEGURADO. 1.1. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. FATO NÃO DEMONSTRADO PELO REQUERIDO. 1.2. PROVA INEXISTENTE ACERCA DA EXPRESSA PREVISÃO DO CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA EM HIPÓTESES COMO TAIS. 1.3. ÔNUS DA PROVA DA DEMANDADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.4. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 11, § 1º, DA LEI N. 1.060/1950. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019962-3, de Bom Retiro, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Laerte Roque Silva
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Bom Retiro
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